Empréstimos e Financiamentos
TERMOS DE USO
Os Termos de Uso aqui apresentados objetivam informar as condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos aos Usuários e Visitantes da A Clemente & Goncalves Cadastro e Serviços LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 04.798.148/0001-74, representada pela marca CEG CRED em sua plataforma tecnológica www.cegcred.com.br.
Ao acessar esta plataforma e quaisquer de suas páginas, os Visitantes e Usuários manifestam ciência e concordância com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Entende-se por Usuário, uma pessoa natural que possua registro no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e realize seu cadastro na CEG CRED; e Visitante, uma pessoa física ou jurídica que navegue pela plataforma sem incluir seus dados cadastrais.
Recomendamos veementemente a leitura e compreensão dos Termos de Uso, Política de Cookies e Política de Privacidade pelos Visitantes e Usuários. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail juridico@cegcred.com.br. Os termos e políticas aqui estabelecidos baseiamse na legislação vigente e são inegociáveis, sendo assim, se não houver concordância, parcial ou total, a esses termos, o acesso e o uso da plataforma devem sessar imediatamente.
O ACEITE DOS TERMOS DE USO, POLÍTICA DE COOKIES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR QUE O VISITANTE OU USUÁRIO RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU TODAS AS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS E, A PARTIR DAÍ, A RELAÇÃO ENTRE CEG CRED E O VISITANTE/USUÁRIO PASSA A SER REGULADA POR ESTAS CONDIÇÕES.
A CEG CRED poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, o qual entrará em vigor a partir de sua publicação no Site com a indicação da data da última atualização. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações dos Termos de Uso, Política de Cookies e Política de Privacidade e, caso o Usuário ou Visitante continue utilizando os serviços disponibilizados pela plataforma, será considerado que o Usuário concorda com as alterações.
Dados Cadastrais
Para poder usar os serviços da CEG CRED, o Usuário deverá cadastrar suas informações pessoais e sempre zelar pela exatidão e veracidade dos dados e documentos informados a CEG CRED, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado, sabendo que poderá responder judicialmente por informações equivocadas, indevidas ou fraudulentas.
O Usuário autoriza a CEG CRED a coletar, utilizar e tratar os seus dados cadastrais, pessoais, bancários, endereço residencial, bem como do dispositivo de acesso, nos termos da lei, e o compartilhamento com parceiros especializados para geração de perfis, de forma identificada, para subsidiar análises de risco de crédito, elaboração de score, para a concessão de crédito, o seu acompanhamento e cobrança, realização de negócios e prevenção a fraude.
Ao solicitar um serviço financeira na plataforma, o Usuário também autoriza a CEG CRED e seus parceiros a buscar dados financeiros pessoais junto a cada instituição financeira e sistemas de gestão de crédito e recursos humanos, bem como consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em seu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR). Gerido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.
O acesso aos dados financeiros pessoais e de crédito do Usuário depende de serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que a CEG CRED não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção desses dados por meio dos sites destas instituições, já que esses dados poderão estar sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.
O Usuário desde já concorda que, ao efetuar o cadastro e utilizar os serviços oferecidos pela CEG CRED, poderão ser enviadas para seus dados de contato, informações sobre seus empréstimos contratados, campanhas de desconto, novas propostas, novas parcerias, entre outros, bem como seus dados de comportamento e de acesso serão armazenados e tratados para melhorar o desempenho dos serviços da plataforma.
A CEG CRED não garante nem promete que o Usuário logrará êxito na contratação dos serviços financeiros disponíveis na plataforma, sendo o processo de análise e concessão de tais serviços de exclusiva responsabilidade das empresas parceiras. As políticas de crédito e descontos disponibilizadas na plataforma são geridas pelas empresas parceiras, não cabendo a CEG CRED interferir nas condições concedidas.
Precisão e Atualização dos Conteúdos
CEG CRED reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar os conteúdos deste site a qualquer momento, sem prévio aviso e se isenta de todas as garantias quanto à exatidão, integridade, adequação ou atualização do conteúdo exposto em seu site, ainda que todos os esforços sejam dedicados a manter o conteúdo o mais preciso possível.
A CEG CRED não se responsabiliza pelo uso indevido dos conteúdos, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade do Usuário ou Visitante as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.
Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias
A CEG CRED não realiza empréstimos nem se responsabiliza pelos produtos das instituições financeiras parceiras eventualmente contratados. Compete ao Usuário ou Visitante verificar, por conta própria, se tais informações e produtos são verdadeiros, completos e atualizados antes de tomar qualquer decisão nelas baseada. Sendo assim, CEG CRED não responderá por eventuais prejuízos sofridos pelos Visitantes e Usuários ou por terceiros em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na plataforma.
A CEG CRED e seus representantes legais não responderão, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, por danos de qualquer espécie, incluindo, sem limitação, danos diretos, incidentais ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por lucro cessantes e limitação de responsabilidade na interrupção de negócios e perda de programas):
• Por eventuais falhas no sistema ou nos servidores que independam de culpa da CEG CRED ou em sua conectividade com a internet de modo geral.
• Por danos causados por programas nocivos, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans, hackers, worms, cavalos de Tróia ou outros códigos maliciosos, que manifeste propriedades contaminantes ou destrutivas.
• Por reclamação decorrente do uso ou incapacidade de usar a plataforma ou atribuível a erros, omissões ou outras imprecisões nas informações fornecidas no website.
• Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
A CEG CRED não garante, de nenhuma forma, que a operação da plataforma ocorra de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, tampouco que seja compatível ou que funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
A CEG CRED faz o possível para proteger e manter os dados sempre seguros, no entanto, não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ou coletado pode se tornar público.
AO ACEITAR O TERMO DE USO, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE CEG CRED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
A providência de todos os recursos para acesso a este site é de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário, seja linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários.
Este site pode conter links para websites de terceiros, o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela CEG CRED, nem tampouco implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da plataforma para com esses websites e seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. Da mesma forma, A CEG CRED não pode ser responsabilizada por qualquer imprecisão no conteúdo, nas ofertas, preços, formas de pagamento, falha ou deficiência na prestação desses serviços. O Usuário ou Visitante concorda em direcionar quaisquer questões relacionadas aos websites de terceiros para o administrador destes.
Propriedade Intelectual
Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas desta plataforma, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, códigos fonte, base de dados, processos, domínios, marcas, logotipos, gráficos, desenhos e etc., são de propriedade exclusiva da CEG CRED e estão protegidos pela lei brasileira e internacional no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
Qualquer utilização deste material e/ou do conteúdo do site, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário ou Visitante, sem que haja prévio consentimento por escrito da CEG CRED, é expressamente proibida. O Usuário ou Visitante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida do conteúdo desta plataforma.
Vigência e Rescisão
O Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado, podendo ser modificados ou rescindido unilateralmente pela CEG CRED a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.
A CEG CRED pode também rescindir ou bloquear o acesso do Usuário/Visitante a sua plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, quando julgar necessário sem declarar a justificativa. Os termos relacionados à isenção de Garantia, exatidão das Informações, indenização e direitos de terceiros sobreviverão à rescisão.
Fica ressalvado, mesmo diante da exclusão da conta do Usuário na plataforma, o direito da CEG CRED de manter as informações, dados dos Usuários e/ou dos serviços financeiros a eles concedidos, cuja manutenção seja imposta em razão de normas contratuais, legais, administrativas, regulamentares e de política interna ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial ou administrativa.
Indenização
O Usuário ou Visitante concorda em indenizar, defender e isentar a CEG CRED e suas afiliadas, parceiros, licenciadores, diretores, colaboradores, integrantes e outros, de e contra quaisquer encargos, perdas, despesas, danos, custos, responsabilidades, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios, decorrentes da sua eventual utilização indevida da plataforma ou da violação das condições ora pactuadas.
Na eventualidade da CEG CRED ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário ou terceiros por danos sofridos, o valor devido será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário a CEG CRED a título de fruição das funcionalidades oferecidas pela plataforma.
Limitações de Uso e Interferência
O Usuário ou Visitante não poderá:
• Utilizar a plataforma para divulgar informações que de qualquer forma violem normas aplicáveis no Brasil, direitos de propriedade ou os bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo.
• Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a plataforma para práticas nocivas, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.
• Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da plataforma. • Utilizar a plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada.
• Divulgar, utilizar ou modificar os dados de outros Usuários.
• Utilizar a plataforma, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.
• Tomar qualquer ação que imponha carga excessiva ou desproporcional na rede, infraestrutura ou provedores que possa causar paralização dos serviços da CEG CRED.
• Violar a segurança da plataforma ou tentar obter acesso não autorizado ao website, dados, materiais, informações, sistemas de computadores ou redes conectadas a qualquer servidor de dados associado a plataforma, por meio de Hacking, sincronização e senhas ou qualquer outro meio.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Legislação Vigente e Foro
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes a sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Juiz de Fora.
Comunicação com CEG CRED
Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso, Política de Cookies e Política de Privacidade, assim como à plataforma, o Usuário ou Visitante deverá entrar em contato pelo e-mail juridico@cegcred.com.br.
Informações Confidenciais e Privacidade
Ao cadastrar-se na CEG CRED, o Usuário concorda com a Política de Privacidade e autoriza a CEG CRED a usar os dados do Usuário na maneira descrita no documento. A CEG CRED adota todas as medidas ao seu alcance para manter a confidencialidade e segurança dos dados tratados na plataforma, nos termos da Política de Privacidade. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida poderá encaminhar e-mail para juridico@cegcred.com.br.
Uso de Cookies
A plataforma CEG CRED faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do Usuário e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site, utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar http://www.cegcred.com.br e consentir com estes termos, o Usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação em seu dispositivo.
O Usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. A revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do navegador, basta acessar o menu de configurações do navegador, na área de gestão de cookies.
Disposições Gerais
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e a CEG CRED e seus parceiros.
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Cookies ou Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. Qualquer falha da CEG CRED para impor ou exercer qualquer disposição dos documentos supracitados ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
O Termo de Uso, Política de Cookies e Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da plataforma CEG CRED. O Usuário e Visitante declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes documentos, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
O Usuário está ciente e concorda que CEG CRED não integra e não pode ser considerada como uma extensão das instituições financeiras parceiras, não sendo em hipótese alguma responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.
Este Termo de Uso é aplicável a CEG CRED, seus licenciadores, integrantes e parceiros, cada um dos quais terá direito de fazer valer esses termos contra um Usuário ou Visitante perfeitamente identificado ou identificável.
O Usuário desde já concorda que a plataforma poderá ceder ou divulgar informações pessoais, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.